Em se tratando de Administração Pública e por questão de sobrevivência política todo partido, grupo político ou até mesmo os indivíduos almejam estabelecer suas marcas de governos em suas administrações.
A diferença é que uns pretendem deixar a marca de sua competência e criatividade na aplicação e gestão dos recursos públicos de forma que, efetivamente, produzam-se melhorias na vida dos administrados que, naturalmente, irão reconhecer o mérito de quem assim agiu; enquanto outros desvirtuam a lógica natural desse silogismo e ao invés de buscar o reconhecimento através da competência, esforço e criatividade, utilizam-se das prerrogativas inerentes ao gestor público para trocar alguns poucos benefícios, explicitamente direcionados a alguns privilegiados, por favores eleitoreiros, buscando reconhecimento forçado e antecipado.
Como exemplo do primeiro caso, temos o governo petista do Prefeito Jario, neste a máxima seguida foi à busca pela excelência no atendimento ao público em geral.
E quando me refiro a atendimento, não estou apenas me reportando ao tratamento pessoal humanizado, que também foi marcante no governo do PT, mas aludo principalmente à finalidade almejada na implementação das políticas públicas, sempre direcionadas a atender os interesses da coletividade em geral.
Nos momentos em que, de forma competente, persistente e dedicada, conseguiu-se trazer para Pombal projetos como CAPS, CREAS, FARMÁCIA POPULAR, CEO, SAMU, COMPRA DIRETA, COZINHAS COMUNITÁRIAS, DUAS UNIVERSIDADES FEDERAIS entre outros, não se almejou fazer favores pessoais a um restrito número de pessoas em troca de quaisquer homenagens ou reciprocidade de favores. Notadamente, objetivava-se implantar políticas públicas que pudessem trazer melhoras para toda a população.
Como prova da inequívoca intenção do governo petista em buscar benfeitorias que atendessem unanimemente os que vivem em Pombal, é que todos os programas e obras mencionadas têm abrangência irrestrita, beneficiando a todos os administrados; a exemplo do serviço de atendimento feito pela ambulância do SAMU, que serve a todos sem qualquer tipo de discriminação; dos cursos de nível superior instalados na cidade, nos quais não há como impedir que qualquer cidadão possa cursá-los; das Cozinhas Comunitárias, onde não tem como escolher quem pode ou não pode fazer refeições; da mesma forma, também, não há como impedir que qualquer pessoa possa adquirir remédio a baixíssimo custo na FARMÁCIA POPULAR; enfim, todos esses programas atenderam e atendem, inegavelmente, a todos os pombalenses que deles venham a necessitar.
A postura do Prefeito Jario e de seus assessores tinha sempre esse foco, o de buscar resultados genéricos, que beneficiasse a toda população.
Arrisco dizer que, pela primeira vez em sua história, Pombal presenciou um governo por em prática um dos mais importantes princípios que regem a Administração Pública no Brasil, o Princípio da Impessoalidade, o qual jamais foi levado em consideração por outras administrações, ao menos não pelas mais recentes.
Quando se fala em Princípio da Impessoalidade, não se trata do sinônimo do termo INDIFERENÇA, absolutamente não.
Trata-se do direito público subjetivo que todo cidadão possui de ser tratado de forma isonômica, igual, a todos àqueles que se encontrem na mesma situação jurídica, ou seja, é o direito que temos de não sermos discriminados por qualquer motivo, seja por causa da religião, da raça, do sexo ou do partido político do cidadão, sendo obrigação dos representantes do Poder Público dispensar a todos tratamento digno e igualitário.
Digo, sem medo de errar, que o tratamento digno e igualitário foi a marca do Governo do PT em Pombal, pois foi o governo que optou por trabalhar e não perseguir, que governou para todos, como bem dizia o seu lema.
O governo petista tratou os iguais igualmente, não havendo qualquer discriminação, sem deixar, contudo, de fazer algo a mais por aqueles que passavam por grandes dificuldades, seja na saúde, seja na alimentação, seja na falta de moradia, enfim, a ajuda era proporcional ao grau de necessidade daqueles que buscaram o auxílio do Poder Público Municipal, representado na pessoa do Prefeito Jario.
Porque também é imperativo legal que os desiguais – aqueles que se encontram em situação crítica, difícil – sejam tratados desigualmente, isto é: essas pessoas tem o direito de receber do Poder Público um tratamento especial para resolver problemas especiais, problemas de maior gravidade.
Mas esse jeito petista de governar que tanto agradou ao povo consciente e necessitado de Pombal está agora sob grave ameaça.
O novo governo instalado não governa para a Cidade, governa para os seus correligionários políticos ou em troca de favores eleitoreiros o que é, no mínimo, uma grave injustiça.
Há que se entender que o tratamento igualitário dispensado a todo e qualquer cidadão pombalense, que foi sim implantado pelo PT, tem que ter continuidade, já que este direito é, antes de ser marca de qualquer governo, uma imposição de nossa Constituição da República que diz em suma, no seu Art. 37, que a Administração Pública reger-se-á, entre outros, pelos princípios da Legalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência e Impessoalidade.
Assim sendo, sugiro que nos juntemos todos, esqueçamos um pouco as nossas diferenças e interesses pessoais, para lutarmos por esse direito coletivo já conquistado, mas que agora corremos o risco de perdê-lo, qual seja: o direito ao tratamento igual, impessoal e digno.
Conclamo a ajuda mesmo daqueles que, por algum outro motivo, apóiam os que estão no poder, pois o direito ao tratamento igualitário e democrático, o direito de não ser perseguido, poderá ser usufruído também por eles, até porque sabemos que a democracia nos proporciona uma coisa boa chamada alternância de poder, em que aqueles que estão “por cima” hoje, nesse jogo de “gangorra política”, amanhã poderão está “por baixo” e certamente reivindicarão, com razão, serem tratados como manda a lei.
Por Denilton Bezerra
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Por José Vieira (foto)
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