Hoje é o dia das eleições 2008

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

sexta-feira, 18 de janeiro de 2008


O Ministério Público Federal em Sousa (PB) ajuizou Ações de Improbidade Administrativa contra os ex-prefeitos de Pombal, Aparecida e São José de Caiana por desvio e malversação de verbas federais. As ações foram propostas pelo procurador da República Victor Veggi.

Abmael de Sousa Lacerda, ex-prefeito de Pombal, foi acusado de praticar irregularidades num convênio para implantar um programa de capacitação e valorização do corpo técnico e administrativo da Secretaria de Limpeza Urbana. De acordo com o relatório, os objetivos visados pelo convênio não foram alcançados, não constando ainda o repasse de verbas federais destinadas especificamente a esses fins. Uma das irregularidade encontradas diz respeito à cartilha apresentada pela prefeitura, que, claramente, não foi destinada aos moradores do município. O texto traz explicações sobre 'coleta de praias e rios', porém Pombal não é uma cidade litorânea.

(...)

O procurador Victor Veggi pede a condenação dos ex-prefeitos ao ressarcimento integral do dano causado e à perda do valor acrescido a seus patrimônios. Além disso, os ex-prefeitos perderão a função pública que porventura estejam exercendo à época da sentença e terão suspensos seus direitos políticos pelo período de oito a dez anos, dentre outras sanções presentes nas ações.

Em dois meses, o Ministério Público Federal em Sousa entrou com oito Ações de Improbidade Administrativa envolvendo os ex-prefeitos de Ibiara, Pombal, Monte Horebe e Aparecida.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral da República

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